As alterações mais relevantes das NRs vigentes que exigem atenção imediata da sua equipe de SST.
Novo Anexo III — Escadas de Uso Individual
Portaria MTE nº 1.680 aprova o Anexo III referente ao uso de escadas individuais em trabalho em altura. Novas exigências de inspeção e uso correto.
GRO — Gerenciamento de Riscos Ocupacionais em vigor
O Capítulo 1.5 da NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, entrou em vigência. Empresas devem implementar o PGR imediatamente.
Novas multas para PPP e LTCAT em 2026
Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 reajusta os valores de multas para irregularidades no Perfil Profissiográfico Previdenciário e LTCAT.
Alterações na NR-22 — Mineração e NR-9
Portaria MTE nº 105 altera itens da NR-22, aprova Anexo V sobre Exposição a Poeiras Minerais e altera o Anexo III (Calor) da NR-9.
Alterações na NR-28 — Fiscalização e Penalidades
Novos critérios de fiscalização e penalidades administrativas. Empresas devem revisar procedimentos de auditoria interna e adequação às NRs.
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01/01/2026
NR-35Anexo III — Escadas de uso individual.
Portaria MTE nº 1.680 (Aprova o Anexo – Escadas – NR-35).
09/01/2026
Novas multas para PPP e LTCAT em 2026.
Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9/01/2026.
25/01/2026
NR-1Vigência do Capítulo 1.5 — Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Portaria MTE nº 765 (Prorroga início de vigência Cap. 1.5 da NR-01).
29/01/2026
NR-22NR-9Altera itens da NR-22; aprova Anexo V – Exposição a Poeiras Minerais; altera Anexo III (Calor) da NR-9.
Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026.
2026
NR-28Alterações em Fiscalização e Penalidades — novos critérios e valores.
Portaria MTE (em atualização).
2025
NR-1Atualização geral da NR-1 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos.
Portaria MTE (vigente).
